A licença de 120 dias solicitada por Eduardo Bolsonaro (PL) à Câmara dos Deputados chegou ao fim no domingo (20). Mesmo permanecendo fora do Brasil, ele retomou automaticamente o exercício do mandato e voltou a receber o salário bruto de R$ 46.366,19. Durante o período de afastamento, o deputado não teve direito à remuneração, já que se licenciou por motivos pessoais.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, apenas afastamentos por razões médicas ou em missões diplomáticas mantêm o pagamento de salários. Dados do portal da Câmara mostram que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro esteve presente em 13 sessões, faltou uma vez com justificativa e acumulou quatro ausências não justificadas.
De janeiro a março, o parlamentar recebeu auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. Além disso, utilizou 60% da cota parlamentar para despesas como alimentação e passagens aéreas, totalizando R$ 67.989,74 em gastos.
Ele também fez uso de 99,62% da verba de gabinete entre janeiro e abril, o que corresponde a R$ 522.971,72. O valor mensal, de R$ 133.170,54, é destinado ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. Eduardo exonerou quatro deles ao tirar licença em 19 de março, depois de embarcar para os Estados Unidos no final de fevereiro. Atualmente, mantém oito funcionários ativos, que seguem recebendo salários de R$ 18.719,88.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou um pedido para a suspensão do salário de Eduardo, alegando que ele não retornou ao Brasil após o fim da licença e continua articulando sanções contra o país em solo americano. Lindbergh também solicita a suspensão do mandato, argumentando que a conduta do deputado demonstra “desempenho pífio e incompatível com o mandato popular que exerce”.
Eduardo Bolsonaro diz que não pretende voltar ao Brasil
Apesar do término do afastamento, Eduardo Bolsonaro declarou no domingo (20) que não pretende renunciar ao cargo. Ele, no entanto, não revelou até quando permanecerá nos Estados Unidos. Com o retorno oficial ao exercício do mandato, passa a ter obrigação de comparecer às sessões plenárias. Se faltar injustificadamente a mais de um terço das sessões ordinárias, poderá perder o mandato.
Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigações contra organização criminosa e tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Eduardo é suspeito de atuar nos bastidores para promover sanções contra autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do pai. Embora não haja mandado de prisão contra ele, Eduardo admite temer ser preso ao retornar e se refere à sua estadia no exterior como um “exílio”.
Caso optasse por renunciar, poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos quem abandona o cargo após a apresentação de uma denúncia com potencial para abertura de processo. A perda de mandato por faltas, por sua vez, não acarreta inelegibilidade.
Além do salário, a renúncia resultaria na perda do foro privilegiado, da imunidade parlamentar e da proteção contra prisões em flagrante, o que o deixaria sujeito ao julgamento na primeira instância e mais vulnerável judicialmente.
