O Ministério Público denunciou o Deputado Estadual Emerson Stein (MDB) por supostamente favorecer licitações em benefício da empresa Serrana em troca de propina. Os crimes teriam ocorrido enquanto Stein administrava o município de Porto Belo, entre 2017 e 2022.
As investigações apontam que o parlamentar receberia cerca de R$ 2 milhões pela facilitação. Segundo apurado já teria recebido R$ 1,5 milhão até o momento em que as autoridades deflagraram a Operação Mensageiro.
A desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaeffer decidiu que “a cessação das atividades de prefeito afasta a manutenção do foro por prerrogativa de função”. Este, portanto, seria o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Assim, a comarca de Porto Belo julgará o parlamentar, já que ele teria supostamente cometido os crimes enquanto administrava a cidade.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC) recebeu a denúncia. Durante o processo, o Ministério Público solicitou que o município de Porto Belo apresentasse, em até 15 dias, um relatório detalhando os empenhos emitidos, liquidações e pagamentos realizados à empresa investigada.
A magistrada fundamenta sua decisão com base no artigo 80 do Código Penal, que estabelece que “será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes”.
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, que já atingiu cinco fases, investiga esquemas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O esquema criminoso estaria associado aos setores de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. Durante 2023 e 2024, as autoridades prenderam e denunciaram prefeitos, bem como, outras lideranças políticas do Estado por participação no esquema.
