O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que igualou as regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. A Corte estabeleceu 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, conforme as condições previstas na decisão.
STF iguala regras para mães
O julgamento analisou normas que estabeleciam períodos diferentes de licença conforme a origem da filiação e o vínculo profissional da mãe. Agora, a Corte determinou tratamento igual entre mães biológicas e adotantes.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a uniformização das regras. Segundo ele, a Constituição não estabelece diferença entre filhos biológicos e adotivos e, portanto, as licenças também não deveriam ter tratamentos distintos.
Além disso, Moraes considerou incompatíveis com a Constituição as regras que reduziam o período de afastamento conforme a idade da criança adotada.
Licença pode chegar a 180 dias
Com a decisão, a licença-maternidade terá duração de 120 dias. Em situações previstas na legislação, o período poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
A contagem pode começar a partir do nono mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. A decisão também considera situações relacionadas à alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, conforme o caso.
A medida alcança trabalhadoras regidas pela CLT e também diferentes categorias do serviço público. O STF analisou, ainda, situações envolvendo servidores federais, militares e integrantes do Ministério Público.
PGR questionou diferenças
A discussão chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão questionou regras que estabeleciam tratamentos diferentes para mães biológicas e adotantes. Ao analisar o caso, o Supremo decidiu uniformizar os períodos de afastamento.
Com a conclusão do julgamento, a nova regra passa a orientar a concessão da licença-maternidade nos casos abrangidos pela decisão.
