Nessa quarta-feira (25) os senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta em 18 o número de deputados na Câmara. O projeto amplia de 513 para 531 a quantidade de cadeiras distribuídas para os 26 Estados e o Distrito Federal representados.
Ao todo 41 parlamentares votaram pela aprovação da medida, outros 33 rejeitaram a mudança. Ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), minimize o impacto orçamentário da ampliação, certo é que a proposta resultará em uma despesa anual da ordem de R$ 65 milhões para os cofres públicos.
Agora o projeto recém-aprovado retorna à Câmara para aprovação de ajustes feitos e depois vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. A intenção é que a votação e sanção ocorram até segunda-feira (30) quando esgota o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se isto não ocorrer até o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de redistribuir as cadeiras. Se isso ocorrer, o TSE não criará cadeiras, mas redistribuirá as 513 existentes entre os 26 Estados e o DF.
A reconfiguração se tornou necessária porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um aumento na população brasileira em alguns Estados no Censo mais recente. A mudança populacional resultou em bancadas sub-representadas na Câmara dos Deputados. O TSE cobrou ao STF, então, que o Congresso faça a redistribuição das 513 cadeiras.
Inicialmente, a Câmara dos Deputados até começou a discutir a hipótese de redistribuir as vagas existentes. A proposta travou porque Estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba perderiam cadeiras.
