O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comanda na manhã desta terça-feira (10) uma reunião decisiva para o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil. O encontro busca alinhar os ponteiros sobre o projeto de lei que regulamenta a categoria, considerado uma das prioridades legislativas para 2026.
A reunião conta com a presença de figuras do primeiro escalão do governo, como os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Discussão do valor mínimo
Embora o governo e o Congresso sinalizem um discurso de afinidade, um detalhe financeiro ainda separa as partes: o preço do serviço. Enquanto o relatório de Augusto Coutinho fixa o valor mínimo das corridas ou entregas em R$ 8,50, o Palácio do Planalto pressiona para que esse piso suba para R$ 10,00.
Como funcionará a tributação do trabalho por aplicativo
O texto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece uma estrutura tributária específica para os motoristas e entregadores. Portanto, entenda a divisão proposta:
- Indenização de custos: 75% do valor recebido pelo trabalhador será considerado indenização (isenta de impostos).
- Renda tributável: Apenas os 25% restantes servirão de base para o cálculo do INSS.
- Contribuição do trabalhador: O profissional pagará 5% de INSS sobre a base tributável, com retenção direta na fonte.
- Custo para as plataformas: As empresas deverão recolher 20% sobre a base tributável, somados a 2% para custear benefícios por acidentes e doenças ocupacionais.
Transparência e algoritmos
Assim, a proposta também exige que as plataformas estabeleçam contratos formais. As empresas serão obrigadas a dar transparência aos seus algoritmos, explicando claramente quais fatores influenciam a pontuação do trabalhador e a distribuição das corridas.
Ademais, o substitutivo impõe um teto para as empresas: a taxa de intermediação cobrada pela plataforma não poderá exceder 30% do valor total.
Por fim, a expectativa é que, após a reunião desta manhã, o texto ganhe celeridade para votação no plenário, encerrando um ciclo de incertezas que se arrasta desde o ano passado.
