A gerente de projetos em Tecnologia da Informação Rafaella D’Avila, hoje com 36 anos, assinou aos 16 um documento a pedido da mãe para se tornar sócia de uma empresa da família. À época, o gesto pareceu apenas burocrático. No entanto, sete anos depois, ela descobriu que acumulava 32 dívidas trabalhistas que somavam R$ 3 milhões.
A revelação ocorreu quando Rafaella tentou trocar o plano de celular, aos 23 anos. Ao solicitar a mudança, recebeu a informação de que estava com o nome negativado. Em seguida, buscou o extrato no Serasa e identificou diversos débitos vinculados ao próprio CPF.
Empréstimos e ações trabalhistas
Depois disso, Rafaella procurou o banco para entender a origem das cobranças. Lá, descobriu que os empréstimos estavam ligados à empresa da qual constava como sócia. Ao questionar a mãe, ouviu que ela havia contraído crédito para pagar funcionários, já que a prefeitura não teria repassado valores de contratos de licitação.
Com o passar do tempo, entretanto, as cobranças se intensificaram. Rafaella começou a receber cartas judiciais em casa. Ao abrir uma delas, constatou que se tratava de audiências trabalhistas.
Sem acesso ao contrato social, ela buscou informações sobre o CNPJ e descobriu que também integrava outra empresa. Além disso, verificou que a mãe possuía procuração com plenos poderes para assinar documentos em seu nome.
Impacto financeiro e emocional
Com apoio do então namorado, estudante de Direito, Rafaella contratou um advogado. Nesse momento, tomou conhecimento da gravidade da situação: poderia ter bens bloqueados e enfrentar restrições financeiras por anos.
Segundo ela, o impacto foi devastador. A possibilidade de não conseguir financiar casa ou carro trouxe medo e insegurança.
Prática é legal, mas preocupa
A legislação brasileira permite que menores de idade integrem o quadro societário de empresas, desde que representados pelos pais ou responsáveis. Contudo, especialistas alertam para os riscos.
Em Santa Catarina, cerca de 7,9 mil empresas têm ao menos um sócio menor de 18 anos, conforme dados da Junta Comercial do Estado. Em um dos casos identificados, um bebê de apenas dez dias foi incluído como sócio.
Movimento pede mudança na lei
Diante de situações semelhantes, o Movimento Criança Sem Dívida passou a oferecer apoio jurídico e emocional às vítimas. Além disso, o grupo defende mudanças na legislação.
O projeto de lei 166/2026, que tramita no Congresso, pretende proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas. A proposta busca evitar que crianças e adolescentes assumam responsabilidades financeiras sem participação nas decisões.
