Nessa quinta-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui o julgamento que trata da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros. Com um placar de 8 votos a 3, o STF decidiu que as big techs sejam responsabilizadas no caso da não remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, ainda que sem ordem judicial.
Após o julgamento, os ministros começaram a debater como aplicar a nova regra. Além disso, antes da sessão, os ministros almoçaram na sala do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e trataram do tema.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão servirá como referência para todos os tribunais do país.
Empresas como Google e Meta, que acompanham de perto o julgamento, defenderam a manutenção do artigo 19, argumentando que ele protege a liberdade de expressão e evita a censura.
Representantes do setor afirmaram que já realizam a remoção de conteúdos irregulares fora da via judicial, mas alertaram que um monitoramento prévio mais rigoroso poderia ameaçar a liberdade de publicação dos usuários.
Por se tratar de um julgamento com repercussão geral, o STF definirá uma tese vinculante sobre o tema. Isso significa que todos os tribunais brasileiros deverão seguir o entendimento fixado, o que pode impactar o funcionamento das redes sociais e a forma como empresas e usuários se relacionam com os conteúdos online.
