Os vereadores de Brusque vão analisar o projeto de lei que pretende implementar o programa de silêncio urbano (Psiu) na cidade. O projeto de numero 54/2023, de autoria do Executivo, estabelece regras de polícia administrativa de ruídos não industrial, comercial ou institucional, tendo por objetivo garantir a saúde psíquica dos cidadãos, o sossego e bem-estar públicos em Brusque.
O projeto visa proteger os moradores de ruídos, sons ou vibrações de natureza não industrial, comercial ou institucional, provenientes de imóveis e veículos automotores estacionados, que causem incômodo ou perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos e, da mesma forma, prevê punição aos infratores, a fim de evitar a reiteração destas práticas que são avessas à harmonia social.
“Existe um mito de que o volume do som só é regulado pela Lei do Silêncio a partir das 22 horas, mas a verdade é que o barulho excessivo não depende de um horário preestabelecido para ser caracterizado um incômodo”, esclarece o prefeito interino, André Vechi.
Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) “são prejudiciais à saúde e ao sossego público níveis superiores aos considerados aceitáveis pela Norma NBR 10.151”, que dispõe sobre ruído em áreas habitadas, visando o conforto e bem-estar da comunidade.
Punição
Para os infratores a multa será no valor de R$ 500, que será triplicado, caso sejam constatadas duas ou mais infrações dentro do período de 12 meses. A infração poderá ser constatada por qualquer dispositivo capaz de medir níveis de pressão sonora, considerando-se presumivelmente incômoda ou perturbadora a emissão de ruídos, sons ou vibrações que ultrapassem:
I – no horário compreendido entre 7 e 19 horas – 75 dB(A);
II – no horário compreendido entre 19 e 23 horas – 65 dB(A);
III – no horário compreendido entre 23 e 7 horas – 55 dB(A).
O projeto deu entrada na Câmara no último dia 20, e passa agora pelas comissões. Vale ressaltar que a lei complementar não se aplica aos templos religiosos, aos clubes de caça e tiro, às reuniões sindicais e aos eventos constantes no calendário oficial do município.
