O contribuinte que está em dívida com Nova Trento terá uma grande oportunidade para ficar em dia através do Refis 2023. Podem aderir todos os contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 ou inscritos em dívida ativa municipal até a data da adesão ao programa.
O ingresso no programa deverá ser solicitado pelo contribuinte no Setor de Tributos, das 7 às 13h, até o dia 31 de julho de 2023. Por meio do Refis, quem tem dívidas vencidas até o final do ano passado tem direito a descontos de até 100% sobre multa e juros.
Para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas:
100% – pagamento em parcela única;
70% – pagamento em até 03 parcelas;
60% – pagamento em até 05 parcelas;
50% – pagamento em até 07 parcelas.
O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 75 para pessoa física e microempreendedor individual e R$ 300 para pessoa jurídica.
