A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB). A entidade tem como proprietária Karina Ferreira da Gama, que também comanda a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital apura suspeitas na implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista por meio do programa WiFi Livre SP.
Segundo a investigação, o contrato pode envolver crimes como fraude à licitação, fraude na execução contratual e uso irregular de recursos públicos. Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, os investigadores identificaram indícios de comprometimento da lisura administrativa e financeira desde a contratação da organização parceira.
Atrasos e pagamentos antecipados
De acordo com o inquérito, o cronograma previa a instalação de 5 mil pontos de conectividade até junho de 2025. No entanto, o instituto implantou apenas 3,2 mil pontos.
Além disso, os investigadores afirmam que a administração municipal firmou três aditivos contratuais em curto espaço de tempo para justificar os atrasos. Paralelamente, a prefeitura teria antecipado cerca de R$ 26 milhões em pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços.
O relatório também aponta que mais de R$ 11 milhões foram repassados entre julho e agosto de 2024 com base em 3,2 mil pontos previstos. Entretanto, apenas seis deles estariam efetivamente em funcionamento naquele período.
Outro ponto levantado pela investigação envolve a experiência do ICB. Segundo os promotores, a entidade não possui histórico relevante no setor de telecomunicações, concentrando suas atividades anteriores em feiras literárias e eventos religiosos.
Além disso, o Ministério Público identificou diferenças expressivas entre os valores pagos pelo município e os preços praticados anteriormente pela PRODAM. Enquanto a empresa pública cobrava R$ 230 por ponto para implantação e R$ 306 mensais para manutenção, o acordo com o ICB estabeleceu pagamento fixo de R$ 1.800 por ponto instalado.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que colabora com as investigações e já encaminhou toda a documentação solicitada pelas autoridades. A administração municipal também afirmou que não efetuou pagamentos referentes aos 5 mil pontos previstos inicialmente. Segundo a prefeitura, o aditivo citado pelos investigadores destinou-se exclusivamente à manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados em comunidades periféricas da cidade.
