Um estudo divulgado na quarta-feira (18), em Brasília, revela que 8 em cada 10 serviços digitais usados no Brasil não verificam a idade dos usuários no momento do cadastro, o que amplia a exposição de crianças e adolescentes a riscos online. O levantamento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo NIC.br, analisou 25 plataformas populares para entender como elas controlam o acesso de menores, justamente às vésperas da aplicação do chamado ECA Digital.
Cadastro sem filtro abre porta para menores
O problema é direto e objetivo. Das 25 plataformas analisadas, 21 permitem o cadastro sem qualquer verificação de idade. Ou seja, o sistema aceita a informação declarada pelo próprio usuário e não exige comprovação.
Com isso, crianças e adolescentes entram facilmente em ambientes pensados para adultos. E, assim, passam a consumir conteúdos e interagir em espaços que podem trazer riscos reais.
Além disso, essa ausência de barreira inicial mostra uma falha estrutural. As plataformas priorizam o acesso rápido e, ao mesmo tempo, deixam a proteção em segundo plano.
Controle chega tarde, quando chega
Mesmo quando existe algum tipo de checagem, ela costuma aparecer depois. Em muitos casos, o sistema só reage quando detecta comportamento suspeito ou quando o usuário tenta acessar funcionalidades mais restritas.
Na prática, isso inverte a lógica da proteção. Primeiro o usuário entra, depois o sistema tenta controlar.
Consequentemente, o risco já aconteceu. E, muitas vezes, o dano já está em curso.
Autodeclaração domina e fragiliza o sistema
Hoje, a autodeclaração ainda lidera como principal método de controle. O usuário informa a própria idade e pronto, acesso liberado.
Porém, esse modelo claramente não se sustenta. Basta alterar a data de nascimento para burlar qualquer restrição.
Enquanto isso, alguns setores já mostram outro caminho. Plataformas de apostas, por exemplo, exigem verificação mais rigorosa logo no cadastro.
Ou seja, quando existe pressão regulatória e financeira, a checagem funciona. Quando não existe, ela desaparece.
Ferramentas existem, mas exigem ação dos pais
O estudo também mostra que cerca de 60% dos serviços oferecem ferramentas de controle parental. No papel, isso parece positivo.
No entanto, na prática, essas ferramentas não vêm ativadas por padrão.
Assim, os pais precisam encontrar a função, entender como usar e ainda configurar manualmente.
Como resultado, a proteção depende mais da iniciativa da família do que da responsabilidade da plataforma. E isso, claramente, limita o alcance dessas medidas.
Nova lei pressiona mudança imediata
Esse cenário começa a mudar com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, em março de 2026.
A legislação exige mecanismos reais de verificação de idade e, ao mesmo tempo, proíbe a simples autodeclaração como forma de controle.
Além disso, a nova regra obriga as plataformas a adotarem medidas concretas para proteger crianças e adolescentes.
Agora, portanto, não se trata mais de escolha. Trata-se de obrigação.
Desafio é transformar regra em prática
O diagnóstico já está claro. A falha existe, é ampla e atinge a maioria dos serviços digitais.
Agora, o desafio é outro. As plataformas precisam sair do discurso e entrar na execução.
Se isso não acontecer, a internet continuará sendo um espaço onde crianças entram como adultos e enfrentam riscos que não deveriam nem conhecer.
E, no fim das contas, não é falta de tecnologia. É falta de prioridade.
