O aumento do pedágio nas rodovias administradas pela Arteris Litoral Sul entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). Desde esta segunda-feira (14), motoristas passaram a pagar mais para trafegar pelas BRs 101 e 376, entre Santa Catarina e Paraná. No entanto, o órgão abriu uma investigação para verificar se os critérios utilizados para elevar a tarifa seguem as regras previstas no contrato de concessão.
A tarifa básica para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 5,70 para R$ 5,90. A nova cobrança vale nas cinco praças administradas pela concessionária: São José dos Pinhais, no Paraná, e Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, em Santa Catarina. A mudança também alcança o trecho concedido do Contorno de Florianópolis.
MPF questiona revisão que ajudou a formar a nova tarifa
A investigação começou depois que uma reportagem apontou a possibilidade de um aumento que reuniria dois componentes: a revisão ordinária da tarifa e uma revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por isso, o MPF questionou tanto a agência quanto a Arteris Litoral Sul sobre os motivos que levaram à adoção da revisão extraordinária. A ANTT aprovou, em agosto, a 21ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio da concessionária e determinou que seus efeitos fossem aplicados junto com a revisão ordinária.
Além disso, uma decisão da própria ANTT formalizou a elevação da tarifa básica de R$ 5,70 para R$ 5,90. O documento determinou a aplicação do novo valor nas cinco praças da concessão.
Desapropriações e pandemia estão entre os argumentos
Segundo as informações apresentadas pela ANTT e pela concessionária ao MPF, a revisão extraordinária considerou diferentes fatores. Entre eles, aparecem a prestação de contas relacionada a desapropriações e despesas com serviços postais utilizados para encaminhar notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além disso, a agência e a Arteris apontaram um desequilíbrio relacionado aos efeitos da pandemia de Covid-19. Nesse caso, entraram na justificativa os impactos sobre os preços dos insumos utilizados em obras rodoviárias.
Também aparecem na relação os custos de conservação, manutenção, operação, monitoramento e reposição dos túneis do Contorno de Florianópolis.
Agora, o MPF vai analisar se esses fatores poderiam integrar os cálculos utilizados para definir a tarifa e se os parâmetros adotados respeitaram o contrato de concessão.
Investigação não significa irregularidade já comprovada
A abertura da apuração não significa que o MPF tenha concluído que o reajuste é irregular. O objetivo, neste momento, é verificar a regularidade dos critérios utilizados para chegar ao novo valor.
O procurador da República Carlos Augusto Dutra, responsável pelo caso, afirmou que o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais caso encontre alguma irregularidade nos parâmetros utilizados para o reajuste.
Dessa forma, a investigação poderá determinar se os componentes incluídos na revisão extraordinária respeitaram as regras contratuais e regulatórias.
Onde o motorista paga R$ 5,90
Com o reajuste, a tarifa básica de R$ 5,90 passou a valer nas cinco praças da Arteris Litoral Sul:
- Garuva (SC);
- Araquari (SC);
- Porto Belo (SC);
- Palhoça (SC);
- São José dos Pinhais (PR).
Além disso, veículos de outras categorias seguem os multiplicadores previstos no contrato. Para motocicletas, por exemplo, a tarifa passou a R$ 2,95.
Enquanto os motoristas já enfrentam a cobrança maior nas rodovias, o MPF começa agora a verificar se todos os critérios utilizados para compor a nova tarifa estão de acordo com as regras da concessão.
