O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se posicionou contra a internação provisória do adolescente de 17 anos investigado por ao menos dois casos de estupro coletivo no Rio de Janeiro. Em parecer enviado na segunda-feira (2) à Vara da Infância e da Juventude, o órgão solicitou que a Justiça negasse o pedido de apreensão apresentado pela Polícia Civil.
Ao mesmo tempo, a Justiça determinou a prisão de quatro investigados maiores de idade. Os mandados saíram no sábado (28). Além disso, o próprio MPRJ defendeu a prisão dos adultos, e a Justiça aceitou a denúncia. Assim, os quatro passaram à condição de réus por estupro coletivo e cárcere privado.
Justiça separa processo por envolver adolescente
Como o grupo reúne quatro adultos e um menor, a Justiça desmembrou o caso. A legislação estabelece tramitação específica para menores de 18 anos. Nesses casos, a lei enquadra a conduta como ato infracional, e a medida equivalente à prisão é a internação socioeducativa.
No fim de semana, a Polícia Civil enviou ao MPRJ o pedido de busca e apreensão do adolescente. Em seguida, o promotor analisou a solicitação e emitiu parecer ao Judiciário. Embora o juiz não precise seguir a manifestação do Ministério Público, o entendimento da promotoria influencia a decisão.
No documento, o promotor Carlos Marcelo Messenberg afirmou que a internação provisória só se justifica diante de necessidade imperiosa. Segundo ele, o adolescente não possui registros anteriores por ato infracional. Por isso, o MPRJ concluiu que não há elementos que sustentem a medida neste momento.
Decisão final cabe ao Judiciário
Apesar do parecer contrário à internação, o Judiciário ainda precisa decidir. Até a última atualização, dois adultos haviam se entregue à polícia, enquanto outros dois continuavam foragidos.
