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A Prefeitura de Brusque internou nesta segunda-feira (27) dois moradores em situação de rua em clínicas de reabilitação. Com o nome de “Programa Municipal de Internação Humanizada”, a ação está embasada em um Decreto de 2024. O programa visa encaminhar dependentes químicos (álcool e drogas) para acompanhamento em clínicas conveniadas.
Um homem de 56 anos foi o primeiro a ser atendimento e aceitou de forma voluntária a internação. Já no segundo caso, uma mulher que havia sido flagrada urinando na rua, recebeu acolhimento médico e, na sequência, foi levada a clínica de reabilitação.
Segundo comunicado do município de Brusque, a partir de agora, a princípio, a internação de pessoas em situação de vulnerabilidade poderá ocorrer mesmo sem consentimento. O objetivo é proteger moradores de rua com dependência química, e do mesmo modo, minimizar impactos negativos na segurança e conservação da cidade.
A nota informa, ainda, que apenas um familiar ou um médico servidor público podem autorizar a internação. Assim, o período não deve exceder 90 dias. Além disso, o Programa Municipal de Internação Humanizada também inclui avaliação multidisciplinar, Plano de Tratamento Individualizado e acompanhamento durante e após a internação do indivíduo.
“O decreto que regulamenta as internações involuntárias no nosso município veio beneficiar a possibilidade da internação voluntária, involuntária ou compulsória de pacientes que fazem uso de substâncias psicoativas nos leitos especializados credenciados pelo município”, declarou Inajá Araújo, coordenadora de Saúde Mental do município.