O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes mais rígidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026, focando especialmente nos motoristas com 70 anos ou mais. A partir desta idade, os condutores perdem o direito à renovação simplificada e precisam encarar um processo presencial obrigatório.
Mudança na CNH
O objetivo é garantir que as condições físicas e mentais acompanhem as exigências do trânsito atual. Embora o programa Bom Condutor facilite a vida de muitos motoristas com processos digitais, os idosos acima de 70 anos não podem usufruir dessa comodidade.
Consequentemente, mesmo aqueles que possuem um histórico impecável e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores devem comparecer pessoalmente às clínicas credenciadas pelo Detran.
Essa exigência ocorre porque a legislação prioriza a avaliação clínica direta.
Durante a visita, profissionais de saúde realizam exames de aptidão física e mental que não podem ser substituídos por etapas virtuais. Além disso, os peritos avaliam critérios como reflexos, visão e capacidade cognitiva de forma minuciosa.
Prazos reduzidos e fiscalização intensa
Enquanto motoristas mais jovens desfrutam de validades mais extensas, o grupo acima de 70 anos deve renovar o documento a cada três anos. Ademais, esse prazo pode ser ainda menor caso o médico perito identifique riscos progressivos à saúde do condutor.
A periodicidade reduzida funciona como uma barreira preventiva. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o acompanhamento constante é vital para identificar limitações que possam comprometer a segurança em trajetos complexos ou viagens longas.
Riscos e penalidades
O motorista precisa ficar atento ao calendário, pois dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura uma infração gravíssima. Nesse cenário, o infrator arca com:
- Multa de R$ 293,47;
- Soma de sete pontos na carteira;
- Retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Portanto, a recomendação dos órgãos de trânsito é que o motorista inicie o processo de renovação assim que o prazo de validade se aproximar do fim, evitando surpresas e garantindo o direito de circular com segurança e legalidade.
