O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, um conjunto rigoroso de regras que limitam o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As novas normas, validadas nesta segunda-feira (2), atingem diretamente candidatos, partidos e provedores de tecnologia, estabelecendo um cerco contra a desinformação e a manipulação digital.
Restrições severas do TSE no período de votação
A principal mudança estabelece uma “quarentena digital”. Ou seja, o tribunal proibiu qualquer postagem de conteúdo modificado por IA nas redes sociais no intervalo de 72 horas antes do pleito até 24 horas após a votação. Essa restrição foca especialmente na manipulação de imagem e voz de candidatos ou figuras públicas, visando proteger a integridade do voto no primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Além disso, os ministros impuseram limites às ferramentas de IA. A partir de agora, os provedores devem bloquear qualquer funcionalidade que sugira candidatos aos usuários, mesmo que o eleitor solicite uma recomendação. A medida busca neutralizar a interferência de algoritmos na decisão individual do cidadão.
Responsabilidade das plataformas
O TSE também endureceu o combate à violência de gênero digital. O texto proíbe explicitamente montagens que envolvam candidatas em contextos de nudez ou pornografia.
Paralelamente, a Corte reafirmou a responsabilidade jurídica das Big Techs. Caso os provedores de internet não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais de forma ágil, as empresas poderão responder judicialmente pelas infrações de seus usuários.
Liberdade de expressão e atos de campanha
Apesar do rigor digital, o tribunal agiu para garantir a livre circulação de ideias no mundo físico. Para evitar episódios de censura, os ministros garantiram que:
- Manifestações espontâneas: Estão permitidas em universidades, escolas e movimentos sociais durante a pré-campanha.
- Panfletagem: Candidatos podem distribuir materiais em ruas, praças e parques, desde que não obstruam a mobilidade urbana.
O que vem por aí
As resoluções aprovadas agora somam-se a outros sete textos validados na última semana, que regulamentam desde o transporte de eleitores e pesquisas eleitorais até a prestação de contas das campanhas. Por fim, o TSE espera garantir um pleito equilibrado para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados.
