O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), duas medidas de impacto econômico: a reclassificação das empresas de turismo receptivo e a redução de alíquotas de PIS/Cofins para a indústria química. Enquanto o projeto do turismo segue para a Câmara dos Deputados, a desoneração tributária depende apenas da sanção presidencial.
Senado define novas regras
O PL 4.099/2023 altera a nomenclatura de “empresas” para “agências de turismo receptivo”. A proposta abrange negócios que operam exclusivamente no destino final, realizando recepção de viajantes, traslados, elaboração de roteiros e acompanhamento local.
Segundo a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a mudança garante segurança jurídica e reconhece a complexidade dessas operações. Além disso, a parlamentar defende que a medida fortalece o empreendedorismo regional, já que essas agências contratam guias, motoristas e artesãos locais, retendo a renda do turismo na própria comunidade.
Alívio tributário para a indústria química
Simultaneamente, os senadores aprovaram o PLP 14/2026, que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. Assim, a proposta recebeu 59 votos favoráveis e serve como uma regra de transição até a migração para um novo regime fiscal em 2027.
Portanto, na prática, o texto estabelece o seguinte cronograma de cobrança:
- Janeiro/2025 a Fevereiro/2026: 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins).
- Março a Dezembro/2026: 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins).
A renúncia fiscal incide sobre a compra de insumos essenciais, como nafta petroquímica e parafina, incluindo as operações de importação. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
