O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que altera as diretrizes da licença-paternidade no Brasil, ampliando o benefício dos atuais 5 para 20 dias. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aprovação no Senado
A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, institui também o salário-paternidade. De acordo com a nova regra, o custo do afastamento deixará de ser responsabilidade direta das empresas e passará a ser custeado pela Previdência Social, nos moldes do que já ocorre com a licença-maternidade.
Implementação gradual da mudança
Para garantir a adaptação econômica, a proposta estabelece que o aumento do período de descanso será progressivo. Confira o cronograma:
- 1º e 2º ano de vigência: 10 dias de licença;
- 3º ano de vigência: 15 dias de licença;
- A partir do 4º ano: 20 dias de licença.
Além disso, o projeto oferece flexibilidade ao trabalhador: o pai poderá parcelar a licença, utilizando 50% do período logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.
Impacto social
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares reforçaram o apoio à iniciativa utilizando adesivos com os lemas “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”.
Portanto, a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), destacou que a mudança é um passo fundamental para a justiça social. “A igualdade começa dentro de casa”, afirmou a parlamentar, ressaltando que a presença paterna alivia a sobrecarga histórica sobre as mulheres.
Regras específicas e custos
Ademais, o texto contempla situações excepcionais. Em casos de falecimento da mãe, por exemplo, o pai terá direito ao período integral correspondente à licença-maternidade (120 dias). O benefício também se estende integralmente a pais adotivos de crianças e adolescentes.
No que diz respeito aos cofres públicos, o governo estima um impacto financeiro de R$ 5,4 bilhões até 2030. Esse investimento é visto como uma resposta necessária à pressão do Judiciário. Em dezembro de 2023, o STF determinou que o Congresso legislasse sobre o tema, por considerar o prazo de 5 dias insuficiente e inconstitucional.
