A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de flexibilizar as condições de sua prisão. Os advogados contestam a classificação de “crime hediondo” atribuída à condenação de 9 anos por estupro coletivo, imposta pela Justiça da Itália e validada no Brasil. O caso está sob a análise do ministro Luiz Fux.
Estratégia dos advogados de Robinho
O principal objetivo da defesa é retirar o rótulo de hediondo para, consequentemente, abrir caminho para benefícios na execução da pena. Dessa forma, o ex-atleta poderia pleitear a progressão para o regime semiaberto mais rapidamente.
Os advogados sustentam que a Justiça italiana condenou Robinho por um crime comum. Portanto, eles argumentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extrapolou as funções ao acrescentar a natureza hedionda durante o processo de validação da sentença estrangeira. Segundo a banca de defesa, a corte brasileira deveria apenas aceitar ou rejeitar a decisão internacional, sem alterar sua essência jurídica.
Contraponto da Justiça
Por outro lado, o STJ adotou um entendimento diferente. Os ministros estipularam que a execução da pena deve respeitar rigorosamente a legislação brasileira. Como o crime de estupro é considerado hediondo no Brasil, o tribunal aplicou as regras nacionais mais severas para o cumprimento da pena.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido dos advogados, defendendo a manutenção do regime atual. Apesar do posicionamento da PGR, o STF ainda não proferiu uma decisão final sobre o caso.
Histórico do caso
Robinho cumpre a pena desde março de 2024, após o STJ determinar a execução imediata da sentença italiana em solo brasileiro. O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, onde o ex-jogador e outros homens estupraram uma mulher albanesa.
Inicialmente, as autoridades encaminharam o ex-atleta para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista. Contudo, em novembro do ano passado, o sistema prisional o transferiu para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde ele permanece detido enquanto aguarda o desdobramento do recurso.
