O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (13), a lei que oficializa o programa Gás do Povo. A medida, que já funcionava via Medida Provisória, agora ganha força definitiva para oferecer recargas gratuitas de gás de cozinha a famílias de baixa renda em todo o país.
A iniciativa marca uma mudança estratégica no suporte social, substituindo o antigo “Auxílio Gás” criado em 2021. Enquanto o modelo anterior realizava transferências financeiras, o novo programa entrega diretamente a recarga do botijão de 13kg, eliminando intermediários e garantindo o destino final do recurso.
Ampliação do atendimento
Além da mudança no formato, o governo federal triplicou o número de beneficiários. O objetivo é atingir 15 milhões de famílias, focando na redução da “pobreza energética”. Consequentemente, o governo espera diminuir os acidentes domésticos causados pelo uso de álcool, querosene ou carvão na cozinha.
“Os indicadores ainda são alarmantes sobre as pessoas que não conseguem cozinhar com segurança. Isso afeta a saúde de mulheres e crianças, com fuligem e queimaduras”, destacou o Planalto em nota oficial.
Quem tem direito e como funciona?
Para acessar o benefício, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos:
- Inscrição no CadÚnico: O cadastro deve estar atualizado nos últimos 24 meses.
- Renda: Ganho mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759).
- Prioridade: O sistema seleciona automaticamente os beneficiários, priorizando quem já recebe o Bolsa Família.
Além disso, a quantidade de recargas anuais varia conforme o tamanho do núcleo familiar:
- Famílias de 2 a 3 pessoas: Até 4 recargas por ano (validade de 3 meses cada).
- Famílias com 4 ou mais pessoas: Até 6 recargas por ano (validade de 2 meses cada).
Como realizar a retirada
Portanto, os beneficiários podem retirar o botijão diretamente em revendas credenciadas. Para isso, basta apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão da Caixa ou o CPF. Vale ressaltar que a gratuidade cobre o gás; cobranças extras só são permitidas em casos de frete ou quando a família não possui o vasilhame vazio para troca.
Cronograma de expansão
Embora o programa tenha começado em capitais selecionadas em novembro de 2025, o cronograma de implementação segue em ritmo acelerado. Portanto, após atingir todas as capitais em janeiro deste ano, a previsão é que o “Gás do Povo” alcance todos os 5.571 municípios brasileiros até março de 2026.
Por fim, a fiscalização da iniciativa fica sob responsabilidade dos Ministérios do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia, com suporte técnico da ANP e da Dataprev.
