A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processos de sanção contra as plataformas de delivery iFood e Keeta. A medida ocorre porque as duas empresas descumpriram as normas federais que exigem total transparência na composição dos preços das entregas.
De acordo com a Portaria nº 61, os aplicativos devem detalhar o valor total do serviço de forma clara. Isso significa que a empresa precisa especificar, no recibo, quanto dinheiro vai para o aplicativo, quanto fica com o entregador e qual valor pertence ao restaurante.
A fiscalização começou no último dia 24 de abril, logo após o fim do prazo de 30 dias que o governo concedeu para as empresas se adaptarem. Em contrapartida, grandes concorrentes como Uber e 99 já se adequaram totalmente às novas regras.
“Não é opcional”, afirma Boulos
O anúncio da punição aconteceu nesta quarta-feira (27), durante uma coletiva de imprensa liderada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e pelo secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. No evento, Boulos criticou a postura das marcas.
“É uma norma prevista no sistema legal brasileiro e que, lamentavelmente, essas duas empresas têm insistido em descumprir. A empresa não escolhe se vai cumprir ou não. O que uma empresa que não oferece essa transparência tem a esconder?”, disparou.
Além disso, o secretário Ricardo Morishita lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já exige esse tipo de clareza há cerca de 35 anos. Agora, iFood e Keeta têm o prazo de 20 dias para apresentar a defesa técnica. Se o governo rejeitar as justificativas, as multas diárias podem somar R$ 14 milhões.
Irregularidades do iFood e Keeta
A equipe técnica da Senacon identificou falhas graves e específicas em cada uma das plataformas:
- iFood: A empresa simplesmente não enviou os dados exigidos na fase preliminar e não criou o quadro-resumo obrigatório no aplicativo. Inclusive, os técnicos apontam indícios de que a plataforma induz o consumidor ao erro ao confundir os termos “taxa de entrega” e “taxa de serviço”.
- Keeta: O aplicativo não discrimina os valores de forma individualizada. A empresa tentou usar o argumento de “segredo de negócio”, mas a Senacon rejeitou a justificativa, alegando que o direito do consumidor de fazer uma escolha informada está acima disso.
O que dizem as plataformas?
Por um lado, o iFood declarou que recebeu a notícia com surpresa e criticou a falta de diálogo prévio do governo com o setor. A empresa explicou que a portaria exige mudanças profundas na arquitetura dos seus sistemas e no fluxo de informações, mas garantiu que está trabalhando nas adaptações necessárias.
Por outro lado, a Keeta defendeu-se afirmando que já garante a transparência nos recibos digitais enviados aos clientes, detalhando os repasses para a plataforma, entregadores e restaurantes.
Contudo, a Senacon rebateu a nota da Keeta imediatamente. O órgão reafirmou que as vistorias técnicas comprovaram a irregularidade e que a empresa terá mesmo que se explicar formalmente no processo administrativo.
