O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026. A medida estabelece o cronograma oficial de pagamentos e define os limites de empenho para todos os órgãos do Executivo. Na prática, o texto serve como o “manual de gastos” para garantir que a União cumpra as metas fiscais aprovadas pelo Congresso em janeiro.
Sem cortes imediatos
Diferente de anos anteriores, o Palácio do Planalto optou por não aplicar contingenciamentos ou bloqueios de verbas neste primeiro momento. O governo decidiu seguir integralmente a Lei Orçamentária Anual (LOA), adiando qualquer restrição temporária para o fim de março. Essa revisão só ocorrerá após a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que indicará se a arrecadação está sendo suficiente para cobrir os gastos previstos.
Cronograma de gastos do governo federal
O decreto detalha o teto para o empenho de despesas — o estágio inicial onde o governo autoriza uma compra ou serviço. Até o mês de março, os órgãos podem empenhar até R$ 115,7 bilhões. Esse valor sobe gradualmente ao longo do ano, alcançando R$ 196,9 bilhões em novembro e fechando o exercício com um teto de R$ 240,3 bilhões em dezembro.
Embora o orçamento atual siga o plano original, o mercado observa com atenção a possibilidade de “faseamento”. No ano passado, essa estratégia congelou um terço das despesas não obrigatórias, limitando a liberação mensal a apenas 1/18 do total previsto. Por enquanto, o governo mantém o fluxo normal, mas a equipe econômica avalia se precisará retomar essa restrição junto com o relatório de receitas no próximo mês.
Respeito à lei
Assim, a edição do decreto atende ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o Executivo a organizar suas finanças em até 30 dias após a sanção do orçamento. Portanto, o documento foca na organização inicial da máquina pública, deixando os ajustes finos para quando os primeiros números da arrecadação de 2026 estiverem consolidados.
