A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato, conforme informou a Câmara dos Deputados neste domingo (14). A comunicação foi oficialmente enviada à Mesa Diretora da Casa.
Carla Zambelli renuncia cargo
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP), nesta segunda-feira (15). A decisão de Zambelli surge dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação imediata do seu mandato.
STF anula votação da Câmara
Na última sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão anulou a votação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação e, assim, mantido o mandato da deputada.
É importante ressaltar que, na última quarta-feira (10), a Câmara havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli, registrando um placar de 227 votos a favor da manutenção e 110 contra. No entanto, o regimento exigia 257 votos para aprovar a cassação.
Diante da deliberação que manteve a parlamentar no cargo, Alexandre de Moraes, contudo, anulou a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.
O ministro sustentou que a decisão da Câmara era inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição estabeleceu que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado. À Câmara, cabe apenas “declarar a perda do mandato”, e não decidir sobre ela.
Condenação e fuga para a Itália
A renúncia da deputada também se conecta diretamente à sua condenação. Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão.
Por possuir dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Por fim, a Justiça tomará uma decisão sobre o processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, em uma audiência na próxima quinta-feira (18).
* Com informações da Agência Brasil.
