A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza supermercados a venderem medicamentos em todo o território nacional. Como a proposta já passou pelo Senado, o texto agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Regras da Câmara para a comercialização
Diferente da venda livre em gôndolas comuns, a nova norma estabelece critérios rígidos para os estabelecimentos. Os supermercados deverão instalar farmácias em espaços exclusivos, totalmente separados dos demais produtos. Além disso, as empresas precisam:
- Manter um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
- Garantir áreas segregadas para medicamentos, inclusive os de uso controlado.
- Cumprir as mesmas exigências sanitárias aplicadas hoje às drogarias tradicionais.
Dessa forma, a tramitação da proposta ganhou velocidade após o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defender publicamente a medida. Segundo o ministro, a entrada dos supermercados no setor deve ampliar o acesso da população aos remédios e estimular a redução de preços por meio da livre concorrência.
Por outro lado, a base governista demonstrou resistência. Deputados do PT, como Maria do Rosário (RS), criticaram a medida sob o argumento de que ela facilita a automedicação. “Medicação não é qualquer coisa e deve ter um grau de controle”, afirmou a deputada, ressaltando que a saúde pública pode ser prejudicada com a flexibilização.
Histórico e próximos passos
Vale lembrar que a venda de remédios em supermercados não é um debate novo. Nos anos 1990, a prática chegou a ser permitida, mas acabou proibida pelo Congresso e pelo Judiciário pouco tempo depois.
Por fim, agora, caso o presidente Lula sancione o projeto sem vetos, o mercado farmacêutico passará por uma transformação na dinâmica de concorrência, equiparando os grandes varejistas de alimentos às redes de drogarias.
