A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que endurece a fiscalização contra a violência doméstica no Brasil. A proposta permite que juízes determinem o uso imediato de tornozeleira eletrônica sempre que verificarem risco à vida ou à integridade da mulher.
Texto aprovado na Câmara
Uma das principais inovações do texto beneficia mulheres que vivem em localidades distantes. Portanto, em cidades que não são sede de Comarca (onde não há juiz de plantão), o próprio delegado de polícia poderá aplicar a medida.
A regra estabelece um fluxo de controle rigoroso:
- Prazo: Após instalar o aparelho, o delegado deve comunicar o Ministério Público e o juiz em até 24 horas.
- Validação: O magistrado analisará o caso em seguida para decidir se mantém ou suspende a proteção.
Atualmente, a legislação limita a atuação direta do delegado nessas regiões apenas ao afastamento do agressor do lar. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para votação no Senado.
Senado altera regras para audiência de retratação
Em outra frente legislativa, o Senado Federal também aprovou nesta terça-feira mudanças nas normas da audiência de retratação. A partir de agora, o Poder Judiciário só realizará esse procedimento se a própria vítima solicitar a audiência de forma expressa.
Diferente do projeto da tornozeleira, este texto já concluiu sua tramitação nas duas Casas e segue diretamente para a sanção presidencial. A medida visa evitar que a mulher seja pressionada a desistir da denúncia em audiências marcadas automaticamente pelo sistema.
