A Câmara de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), permite que empresas e cidadãos assumam a reforma e a conservação dos abrigos de passageiros. O texto agora depende de votação em redação final na Casa antes de seguir para a sanção do prefeito.
Programa “Adote um Ponto de Ônibus”
A proposta busca transformar as paradas de ônibus da cidade por meio de parcerias diretas. O programa vai funcionar por meio de um termo de cooperação assinado entre a prefeitura e os adotantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Quem adotar um ponto assume o compromisso de manter o local limpo, realizar reparos na estrutura e garantir condições adequadas de acessibilidade. Em contrapartida, o adotante pode explorar o espaço com publicidade comercial ou institucional.
Além disso, o projeto proíbe propagandas com conteúdos ilícitos, que incentivem a violência, de cunho sexual ou que desrespeitem as normas urbanas vigentes.
Regras da iniciativa
A medida quer otimizar a aplicação do dinheiro público em Blumenau. Como a iniciativa privada assume os custos de reforma e zeladoria, o município economiza recursos que seriam usados nessas estruturas.
O texto determina que a cooperação não gera nenhum vínculo de trabalho com a prefeitura. Da mesma forma, a parceria não transfere para o adotante a responsabilidade sobre a operação das linhas de ônibus.
O contrato terá prazo determinado e poderá ser rescindido em caso de descumprimento das regras, sem direito a indenização ao adotante pelos investimentos que ele realizou no local.
Próximos passos
Dessa forma, os vereadores aprovaram a proposta com uma emenda que suprimiu o artigo terceiro do texto original para ajuste técnico da matéria.
Agora, o projeto precisa passar pela votação da redação final nas próximas sessões do Legislativo. Se aprovado, o documento segue para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar a nova lei.
