A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para alterar a Lei nº 7.564/2010 sobre contratações temporárias por interesse público. Com a votação unânime, a matéria agora segue para a sanção do prefeito.
Novas regras para o serviço público municipal
Atualmente, a legislação municipal já restringia novas contratações para o mesmo cargo com base no mesmo processo seletivo. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, a proibição se torna ainda mais rigorosa.
A partir de agora, fica totalmente vetada qualquer nova contratação com base no mesmo certame, mesmo que o profissional dispute uma função, especialidade, área de atuação ou disciplina completamente distinta da anterior.
A restrição também alcança as contratações feitas por meio de chamada pública que estejam vinculadas ao processo seletivo original. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a alteração tem como objetivo principal estabelecer critérios claros.
Desse modo, a Prefeitura impede contratações sucessivas de uma mesma pessoa utilizando a mesma seleção. Assim, preserva a finalidade original do concurso simplificado e garante a eficiência da Administração Pública Municipal.
Proteção dos estudantes de Blumenau
Durante os debates, o vereador Alexandre Matias (PSDB), detalhou os motivos da iniciativa. Segundo ele, o texto nasceu para solucionar um problema nas escolas, evitando que profissionais contratados temporariamente abandonem seus postos no meio do ano letivo apenas para assumir outra vaga viabilizada por chamamento público.
O vereador citou como exemplo sensível a área da Educação Especial. Para ele, a rotatividade excessiva prejudica diretamente o aprendizado e quebra o vínculo de confiança construído entre o profissional de educação e o aluno ao longo do período de aulas. Com a nova regra, a gestão espera trazer mais continuidade para as salas.
