A Câmara de Blumenau aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 9230/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais. A proposta busca apoiar e reconhecer pessoas físicas que acolhem voluntariamente animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.
Apoio à causa animal
O vereador Jean Volpato (PT) assina o projeto que define como protetor a pessoa física que mantém sob sua guarda animais em situação de vulnerabilidade. O voluntário precisa estar cadastrado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Além disso, a proposta exige a comprovação de condições adequadas para garantir a higiene, alimentação e a saúde dos bichos.
Durante os debates na sessão, Volpato destacou a participação popular na elaboração da matéria. Ele afirmou que construiu o texto com a contribuição de mais de 30 protetores e entidades da área. O parlamentar ressaltou que a medida valoriza o trabalho voluntário, fortalece o diálogo com o poder público e não gera custos para os cofres municipais.
Por outro lado, o vereador Flávio Linhares (PL) votou contra a proposta. Ele justificou a decisão ao argumentar que a aprovação de uma emenda supressiva retirou a efetividade do texto. Linhares também apontou que a matéria manteve fragilidades jurídicas.
Próximos passos na Câmara de Blumenau
O projeto avança agora para a votação em redação final na Câmara. Por fim, se os parlamentares aprovarem o texto definitivo, a proposta segue direto para a análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar a nova lei.
