A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 2549/2026. A proposta obriga a Prefeitura a publicar no Portal da Transparência todas as informações sobre contratações feitas em caráter de urgência. Ou seja, aquelas feitas durante situações de emergência ou calamidade pública.
Transparência em Blumenau
O texto determina que a administração municipal exiba uma lista atualizada desses acordos em uma área de fácil acesso. A página deverá detalhar o objeto do contrato, nome da empresa contratada, valor total, prazo de vigência, justificativa oficial e os documentos que fundamentaram o processo.
O autor da medida, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), defendeu que a rapidez exigida pelas tragédias climáticas e enchentes não pode ser desculpa para a falta de clareza nos gastos. O objetivo é assegurar que a população acompanhe de perto como o dinheiro público é aplicado após a dispensa de licitação.
Avisos por e-mail
Outro ponto da lei estabelece um mecanismo digital para o cadastro de cidadãos e órgãos fiscalizadores. O sistema enviará notificações automáticas por e-mail sempre que a prefeitura publicar um novo contrato emergencial ou movimentar os trâmites municipais.
Por fim, a medida agora segue para a redação final da Casa Legislativa antes de ir para a sanção do prefeito.
