A partir de 1º de junho, o trabalhador poderá cobrar valores de FGTS atrasados diretamente pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com isso, o governo passa a concentrar na PGFN a gestão da dívida ativa do fundo, que antes era compartilhada com a Caixa Econômica Federal.
Além disso, o novo sistema permite que o trabalhador consulte pendências, emita guias, solicite negociações e peça revisões de dívida. Dessa forma, o processo se torna mais rápido, simples e menos burocrático.
Empregador deverá detalhar débitos em até 30 dias
Após a migração do sistema, o empregador deverá informar quanto deve a cada trabalhador, realizando a individualização dos valores.
Nesse sentido, a regra estabelece um prazo máximo de 30 dias para cumprir essa obrigação. Caso não faça isso dentro do prazo, poderá ter a negociação dos débitos cancelada.
Cobrança será gratuita para o trabalhador
Outra mudança importante garante que o trabalhador não terá custos para cobrar os valores atrasados. A PGFN assume tanto a cobrança administrativa quanto a judicial das dívidas.
O FGTS, por sua vez, funciona como uma reserva financeira formada por depósitos mensais de 8% do salário, pagos pelo empregador sem desconto. Assim, o fundo protege o trabalhador em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
PGFN passa a recuperar valores diretamente
Quando o empregador deixa de depositar o FGTS, o sistema inscreve a dívida na dívida ativa. A partir daí, a PGFN atua diretamente para recuperar os valores devidos.
Em seguida, assim que consegue recuperar o dinheiro, o órgão deposita os recursos diretamente na conta do trabalhador, garantindo o acesso ao valor.
Recursos também financiam projetos públicos
Além de beneficiar os trabalhadores, o FGTS também contribui para o financiamento de políticas públicas. Parte dos recursos, por exemplo, é direcionada para investimentos em habitação e infraestrutura no país.
Por fim, com a nova regra, o governo busca, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência na cobrança e facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos.
