A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (05), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). Com isso, a proposta passa a incluir conteúdos de empreendedorismo e educação financeira nos currículos de todos os níveis da educação básica, de forma transversal.
O texto aprovado, o PL 2.356/2024, é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a reunião, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu o relatório. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Educação.
Proposta prevê ações integradas no sistema de ensino
De acordo com o projeto, o governo deverá implementar a política por meio de ações integradas entre sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. Além disso, o texto prevê a formação de professores e gestores, a realização de feiras e eventos e a articulação com universidades, empresas e organizações da sociedade civil.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece que a União coordenará e monitorará a execução da política. Enquanto isso, estados, o Distrito Federal e municípios poderão receber apoio técnico e financeiro do governo federal, conforme a disponibilidade orçamentária.
Mudança altera a LDB e amplia foco no mercado de trabalho
Além disso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir oficialmente o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos obrigatórios. Nesse sentido, o texto também amplia o conceito de orientação para o trabalho, incorporando inovação e empreendedorismo.
No ensino superior, por sua vez, a proposta busca fortalecer a conexão entre a formação técnica e o mercado de trabalho.
Senadores destacam importância da medida
Segundo a relatora, a proposta responde às mudanças no mundo do trabalho e à necessidade de preparar os estudantes para desafios atuais. Para ela, o ensino dessas competências estimula a autonomia, o pensamento crítico e a criatividade.
Além disso, a senadora destacou que a educação financeira é uma demanda frequente da sociedade e que sua ausência representa uma lacuna na formação dos jovens.
Por outro lado, o autor do projeto afirmou que a iniciativa busca modernizar o currículo escolar, diante das exigências do século 21. Durante a discussão, outros senadores também ressaltaram que a medida pode contribuir para reduzir o endividamento e incentivar o empreendedorismo entre os jovens.
Por fim, como o texto não cria despesas obrigatórias imediatas, a comissão considerou a proposta compatível do ponto de vista econômico e financeiro.
