Santa Catarina acionou a Justiça Federal para derrubar a cota da tainha imposta pelo governo federal à pesca artesanal de arrasto de praia. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou a ação na segunda-feira (15) e argumentou que a regra prejudica diretamente milhares de pescadores catarinenses. Além disso, o Estado sustenta que a União impôs restrições apenas a Santa Catarina.
Segundo o governo estadual, a medida compromete a renda de aproximadamente 8 mil trabalhadores que dependem da safra da tainha. Ao mesmo tempo, a gestão catarinense afirma que a portaria federal desrespeita o pacto federativo ao estabelecer limitações exclusivas para o estado.
Estado questiona restrições impostas pela União
Na ação, a PGE afirma que a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026 criou um mecanismo discriminatório. De acordo com o governo catarinense, nenhum outro estado brasileiro enfrenta restrições semelhantes para a pesca artesanal da espécie.
Diante desse cenário, o secretário estadual da Aquicultura e Pesca, Fabiano Müller Silva, criticou a medida e destacou os prejuízos causados à categoria. Segundo ele, a cota interrompe o trabalho dos pescadores assim que o limite estabelecido é alcançado.
Além disso, o secretário revelou que o governador Jorginho Mello determinou a busca de alternativas jurídicas após o encerramento antecipado da temporada deste ano. Por isso, o Estado decidiu recorrer à Justiça Federal.
Pesca artesanal tem peso econômico e cultural
Ao mesmo tempo em que destaca os impactos econômicos, o governo reforça a importância histórica da atividade. Em 2025, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) reconheceu a pesca artesanal de arrasto de praia como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.
Por esse motivo, o Estado argumenta que a restrição não afeta apenas a renda dos pescadores. Segundo o governo, a medida também compromete uma tradição centenária preservada por comunidades litorâneas ao longo de gerações.
Governo contesta justificativa ambiental
Enquanto a União defende a limitação da captura, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, questiona os critérios utilizados para definir as cotas.
Segundo ele, os dados adotados pelo governo federal não representam a realidade da pesca artesanal catarinense. Além disso, Mendes afirma que a atividade apresenta baixo impacto ambiental e, portanto, não justificaria uma restrição tão rigorosa.
Ainda de acordo com o procurador, a medida penaliza trabalhadores e famílias sem oferecer qualquer compensação financeira. Por isso, ele defende a suspensão imediata da portaria.
“Não podemos aceitar restrições discriminatórias que penalizam injustamente o pescador catarinense e comprometem a autonomia do Estado”, afirmou.
Limite foi alcançado em apenas 38 dias
O governo federal iniciou as restrições em 2025, quando estabeleceu uma cota de 1.100 toneladas para a pesca artesanal da tainha em Santa Catarina.
Já em 2026, a União ampliou o limite para 1.332 toneladas. Mesmo assim, os pescadores atingiram a cota em apenas 38 dias de safra. Como consequência, as autoridades encerraram a temporada em 7 de junho, justamente durante o período de maior passagem dos cardumes pelo litoral catarinense.
Poucos dias depois, em 11 de junho, o governo federal revisou a decisão e ampliou a cota para 1.762 toneladas. Com isso, acrescentou mais de 400 toneladas ao limite inicialmente autorizado.
Disputa segue na Justiça
Apesar da ampliação do limite de captura, Santa Catarina manteve a ação judicial. O governo estadual defende o fim das restrições e afirma que continuará buscando na Justiça o direito de os pescadores artesanais exercerem a atividade sem cotas exclusivas para o estado.
Agora, a Justiça Federal deverá analisar o pedido e decidir se mantém ou suspende as regras impostas pela União para a pesca da tainha em Santa Catarina.
