Em São José, na Grande Florianópolis, 9.906 cidadãos deram “adeus” às dívidas tributárias com a Prefeitura em 2023, aproveitando o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação desenvolvida pela Secretaria de Receita, lançada em setembro deste ano e foi até o dia 20 de dezembro, garantindo a negociação de R$ 48 milhões com retorno ao cofre público.
O objetivo do parcelamento foi dar oportunidade para que a população regularizasse os débitos tributários com o município com até 100% de desconto nos juros, dependendo do número de parcelas escolhido. O balanço revelou as escolhas dos contribuintes: 3.104 optaram por pagamento único com desconto de 100%; 763 escolheram três parcelas, com 90% de desconto; 2.055 preferiram em até 12 parcelas, com 80% de desconto; 1.465 optaram por 24 parcelas com 70% de desconto; e 2.519 selecionaram 36 parcelas com 60% de desconto.
Durante o prazo de negociação, o térreo da Prefeitura de São José se tornou a área de atendimento ao contribuinte. Com placas, distribuídas pelo corredor em frente à sala de parcelamento, para facilitar a identificação do local, recepção e toda a equipe voltada para auxiliar o cidadão, de acordo com as próprias possibilidades financeiras.
Além de aproveitar os descontos oferecidos, o cidadão em débito também teve a oportunidade de tirar o seu nome do setor de dívida ativa da Prefeitura de São José. Alguns exemplos de débitos frequentes são referentes ao Imposto Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa do Lixo Domiciliar e de Saúde, entre outras pendências com a Administração direta e indireta.
As parcelas são fixas, mensais e sucessivas, com a primeira vencendo 15 dias após a adesão. Para quem preferiu pagar de uma vez só, há um prazo de 30 dias. Caso o vencimento caia em feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil. O valor mínimo de cada parcela é R$ 72,00, conforme determinado em lei.
