O Conselho Nacional de Justiça começou a operar um novo modelo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para acelerar o bloqueio de valores em contas bancárias de devedores acionados na Justiça.
Agora, o sistema permite que a restrição ocorra no mesmo dia da decisão judicial. Além disso, o bloqueio poderá permanecer ativo por até um ano.
Com isso, a medida também poderá atingir novos depósitos feitos nas contas monitoradas. Dessa forma, a Justiça conseguirá ampliar o controle sobre movimentações financeiras ligadas aos devedores.
Bancos passam a cumprir ordens em poucas horas
Antes da atualização, os bancos levavam entre um e dois dias úteis para cumprir ordens judiciais.
No entanto, com o novo modelo, o prazo caiu para cerca de duas horas após a decisão da Justiça. Assim, o sistema promete acelerar o cumprimento das determinações judiciais.
Segundo o CNJ, os tribunais enviarão ordens de bloqueio em duas janelas diárias: às 13h e às 20h.
Inicialmente, o projeto-piloto terá duração de 18 meses. Depois disso, o órgão deverá avaliar os resultados da medida.
Nubank, Caixa, Itaú, BB e XP aderem à fase inicial
Nesta primeira etapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Nubank e XP participarão do novo modelo.
Além disso, o CNJ pretende ampliar gradualmente o sistema para todo o setor financeiro nacional. Ou seja, outros bancos também deverão aderir ao mecanismo nos próximos meses.
Novo modelo mantém contas monitoradas
Uma das principais mudanças envolve o chamado “bloqueio permanente”.
Antes, a restrição atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial.
Agora, o sistema poderá reter automaticamente salários, transferências e outros depósitos futuros até atingir o valor total da dívida. Consequentemente, a medida aumenta a capacidade de recuperação de créditos judiciais.
Segundo o CNJ, o objetivo é impedir transferências para contas de terceiros após decisões judiciais e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais rápido e eficiente.
Lei continua protegendo parte da renda
Apesar da ampliação do monitoramento, a legislação brasileira ainda protege determinados valores considerados essenciais para a sobrevivência do devedor.
Entre eles estão salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos mantidos em poupança.
Mesmo assim, especialistas alertam que o novo sistema exige reação rápida caso verbas protegidas sejam bloqueadas de forma indevida. Portanto, advogados recomendam acompanhamento imediato das movimentações bancárias após decisões judiciais.
