Uma cidade de Santa Catarina decidiu apostar em uma estratégia diferente para incentivar a emissão de nota fiscal. A partir deste sábado (1º), a Prefeitura de Balneário Camboriú vai distribuir R$ 100 mil em prêmios em dinheiro para moradores que solicitarem nota fiscal ao contratar serviços no município. A iniciativa integra o programa Nota Premiada BC, que pretende estimular a cidadania fiscal, reduzir a informalidade e fortalecer a arrecadação municipal.
Cadastro transforma notas em cupons
O consumidor deve solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF e realizar o cadastro no sistema municipal entre 1º de agosto e 11 de dezembro. Depois disso, cada nota fiscal válida passa automaticamente a valer como um cupom para o sorteio.
No entanto, somente participarão as notas emitidas entre 1º de agosto e 11 de dezembro de 2026. Além disso, os serviços precisam ter sido prestados por profissionais ou empresas inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o ISS destinado ao município.
Segundo a prefeitura, a emissão da nota fiscal protege o consumidor, fortalece a economia local e amplia a arrecadação. Dessa forma, o município consegue investir mais recursos em obras e serviços públicos. Ao mesmo tempo, a medida incentiva a regularização dos prestadores de serviços e amplia a transparência das relações comerciais.
Premiação chega a R$ 30 mil
O primeiro colocado receberá R$ 30 mil. Em seguida, o segundo ganhará R$ 15 mil e o terceiro ficará com R$ 10 mil.
Além disso, o quarto e o quinto sorteados receberão R$ 5 mil cada. Por fim, do sexto ao 40º colocado, cada vencedor ganhará R$ 1 mil.
A prefeitura custeará toda a premiação com recursos do orçamento municipal. Já a Caixa Econômica Federal fornecerá o resultado da Loteria Federal utilizado para definir os números vencedores.
Quem pode participar
O programa aceita apenas pessoas físicas identificadas pelo CPF na nota fiscal de serviços. Por outro lado, servidores comissionados, servidores efetivos que ocupam funções de confiança, secretários municipais, diretores e integrantes do Poder Executivo não poderão concorrer.
Os interessados devem concluir o cadastro até 11 de dezembro no sistema municipal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Caso o participante seja contemplado, terá 90 dias para solicitar o resgate do prêmio. Depois desse prazo, o município incorporará o valor novamente ao patrimônio público.
A administração municipal criou o Nota Premiada BC para ampliar a educação fiscal e incentivar a população a exigir a nota fiscal em cada serviço contratado. Assim, a prefeitura espera fortalecer a economia local, aumentar a formalização dos negócios e ampliar os investimentos realizados com os recursos arrecadados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).
