O governo federal passou a permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem valores que antes estavam bloqueados. A nova regra beneficia quem teve o contrato encerrado ou suspenso entre 2020 e 2025.
Além disso, a medida provisória estabelece que os pagamentos ocorram de forma escalonada até fevereiro de 2026, o que amplia o acesso ao recurso em momentos de perda de renda.
Governo altera regra e amplia acesso ao saldo
Antes da mudança, o trabalhador que optava pelo saque-aniversário não podia retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, ele recebia apenas a multa rescisória de 40%.
Agora, com a nova regra, o governo libera o saldo restante do contrato encerrado. Dessa forma, o Executivo busca fortalecer a função do fundo como reserva financeira.
Inclusive, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida corrige uma distorção que afetava milhões de trabalhadores.
Quem pode sacar os valores
A liberação contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o vínculo encerrado dentro do período definido. Além disso, também têm direito aqueles que já conseguiram outro emprego ou migraram de modalidade, desde que o contrato anterior se enquadre nas regras.
Entre as situações que permitem o saque, estão:
- Demissão sem justa causa
- Encerramento de contrato temporário
- Falência ou morte do empregador
- Nulidade contratual ou suspensão de trabalho avulso
Pagamentos serão feitos em etapas
A Caixa Econômica Federal ficará responsável por realizar os pagamentos e divulgar o calendário oficial.
Inicialmente, o banco liberará até R$ 1.800 por conta. Em seguida, depositará o restante do saldo de forma gradual, até 12 de fevereiro de 2026.
Enquanto isso, trabalhadores com conta cadastrada receberão o valor automaticamente. Por outro lado, quem não possui cadastro poderá sacar em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas.
Medida ainda depende do Congresso
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Após esse prazo, caso não seja convertida em lei, a regra perde validade e os saques presenciais relacionados à medida deixam de ser permitidos.
FGTS funciona como reserva do trabalhador
O FGTS é um direito de trabalhadores com carteira assinada e funciona como uma poupança obrigatória, formada por depósitos mensais feitos pelo empregador.
Em geral, o trabalhador pode acessar o recurso em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel. No entanto, quando o próprio empregado pede demissão, o saque não é liberado imediatamente e depende das condições previstas em lei.
