O Itaú Unibanco terá de ressarcir os consumidores que pagaram por seguros cobrados de forma indevida nas faturas dos cartões de crédito Itaucard. A devolução dos valores resulta de um acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A decisão surge após uma investigação detalhada revelar a inclusão de serviços não contratados nas contas dos clientes. De acordo com o Ministério Público, as cobranças irregulares aconteciam de forma recorrente e com valores baixos. Por esse motivo, a maioria dos clientes não percebia o débito na fatura mensal. O acordo abrange os lançamentos realizados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
Cobranças indevidas
A apuração indica que a maior parte das contratações irregulares ocorria em lojas parceiras do banco. Esses estabelecimentos emitiam os cartões de crédito com a bandeira Itaucard e, simultaneamente, a instituição financeira incluía os seguros sem a autorização expressa dos titulares.
Além disso, os investigadores constataram que o banco mantinha os descontos mesmo depois de o cliente cancelar o cartão de crédito. Em virtude dessa prática, o prejuízo aos consumidores estendeu-se por mais de uma década.
Saiba como pedir o ressarcimento ao Itaú
O MP e o Idec fecharam o acordo com o banco em fevereiro deste ano para garantir a devolução do dinheiro. No entanto, o Itaú não fará o pagamento de forma automática. Portanto, o cliente prejudicado precisa cumprir as seguintes exigências para reaver os valores:
- Período do dano: Ter sofrido a cobrança do seguro entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
- Reclamação prévia: Comprovar o registo de uma reclamação formal sobre o caso até o fim de 2025. O acordo aceita queixas feitas nos canais Consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública ou Idec.
- Documentos necessários: Reunir os comprovantes da cobrança irregular, o protocolo da reclamação feita antes de 2026 e os dados bancários para o depósito.
Os cidadãos lesados têm até o dia 23 de fevereiro de 2028 para enviar o pedido de reembolso. A solicitação deve ser feita pelo telefone 3004-8428 ou através dos e-mails [email protected] e [email protected].
Alerta do banco
Em nota oficial, o Itaú informou que vai analisar cada caso de forma individual. Logo após o contacto do cliente, o banco comunicará os prazos de resposta e a data do pagamento. A instituição reforça, contudo, que só efetuará o ressarcimento se o consumidor comprovar a cobrança, conforme estabelecem os termos do acordo.
Por fim, o Itaú faz um alerta importante sobre o risco de fraudes durante o processo. A instituição financeira esclarece que não solicita qualquer tipo de pagamento para liberar o reembolso, assim como nunca entra em contacto com clientes para pedir senhas, códigos ou dados pessoais por telefone.
