O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, assim, a liberação de R$ 1,4 bilhão para pagar valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a medida deve beneficiar cerca de 87 mil aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o órgão.
Ao todo, os recursos correspondem a aproximadamente 65,3 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Dessa maneira, a decisão busca regularizar pagamentos que ficaram pendentes após decisões da Justiça.
Quando os pagamentos começam
Os depósitos devem iniciar no início de março de 2026. No entanto, a data exata varia conforme o Tribunal Regional Federal responsável por cada processo.
Para viabilizar o processo, os tribunais abrem contas específicas em instituições financeiras. Entre elas, estão principalmente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Assim, os valores podem ser depositados diretamente nas contas judiciais criadas para cada caso.
Quais benefícios entram
Os processos envolvem diferentes tipos de benefícios. Entre eles, estão aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. Além disso, também entram pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, a liberação contempla tanto benefícios previdenciários quanto assistenciais. Dessa forma, o pagamento busca corrigir valores que o INSS deixou de pagar ou pagou de forma incorreta no passado.
Pagamento por RPVs
Os valores serão pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nesse sentido, esse tipo de pagamento vale para dívidas de até 60 salários mínimos — limite que corresponde a R$ 97.260 em 2026.
Depois disso, após a emissão da ordem judicial, os tribunais têm até 60 dias para realizar o depósito.
Por outro lado, quando os valores ultrapassam esse limite, o pagamento ocorre por meio de precatórios. Nesses casos, os repasses seguem o calendário anual definido pela Constituição.
Direito de herdeiros
Além dos beneficiários diretos, herdeiros legais também podem receber os valores. No entanto, para isso, precisam comprovar o vínculo legal com o segurado falecido.
Assim, familiares podem acessar quantias que ficaram pendentes após a morte do titular do benefício.
Como consultar
Por fim, quem deseja acompanhar o pagamento pode consultar os sites dos Tribunais Regionais Federais. Nessas plataformas, a busca pode ser feita com CPF, número do processo ou registro do advogado.
Além disso, o segurado também pode entrar em contato diretamente com o representante legal responsável pela ação. Dessa forma, é possível verificar a situação do processo e a previsão de liberação dos valores.
