Empreendedores e contribuintes de Santa Catarina já podem regularizar dívidas com o Fisco estadual por meio do novo Recupera Mais. O Governo do Estado abriu nesta segunda-feira (16) o prazo de adesão ao programa.
A iniciativa oferece condições especiais para pagamento de débitos em atraso de ICMS, IPVA e ITCMD. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) elaborou o projeto com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Os contribuintes poderão obter descontos expressivos em juros e multas. No caso do ICMS, os abatimentos podem chegar a 95%.
Parcelamento
Além disso, o programa permite parcelamento em até 72 vezes, dependendo das condições escolhidas pelo contribuinte.
A negociação inclui dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025. Com a iniciativa, o Governo do Estado estima recuperar até R$ 1 bilhão apenas em débitos relacionados ao imposto.
De acordo com o governador Jorginho Mello, o programa cria uma nova oportunidade para regularização fiscal.
“Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para quitar as dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. O mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou os resultados da primeira edição do programa. Na ocasião, cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista.
Além disso, mais de R$ 1,2 bilhão já foi recuperado por meio de parcelas. O restante seguirá sendo pago até 2030. Cerca de 90% dos contribuintes que aderiram ao programa continuam com os pagamentos em dia, o que incentivou o governo a repetir e ampliar a iniciativa.
Segundo o secretário, programas semelhantes realizados no estado desde 2017 arrecadaram no máximo R$ 500 milhões e apresentaram índice médio de adimplência de cerca de 60%.
Já a primeira edição do Recupera Mais registrou resultado considerado histórico.
Diante desse desempenho, o governo ampliou o programa e passou a incluir também débitos de IPVA e ITCMD.
Esses tributos não contavam com programas estaduais de refinanciamento desde 2021, o que aumentou a demanda de contribuintes por uma nova oportunidade de regularização.
Descontos
Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão. Ou seja, quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maiores serão os benefícios.
Por fim, o governo alerta que o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resultará no cancelamento do acordo.
Nesse caso, o saldo devedor será recomposto com juros e multa, descontando apenas os valores já pagos.
