O Governo do Estado de Santa Catarina divulgou nesta quinta-feira (21) que as medidas definidas para cortar despesas consideradas não essenciais garantiram uma economia de R$ 783 milhões aos cofres públicos catarinenses, entre janeiro e novembro de 2023. De acordo com um relatório divulgado pela Fazenda, pelo menos R$ 608 milhões desse valor foram poupados a partir do lançamento do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina — Pafisc, que entrou em vigor em maio e estabeleceu uma série de ações para garantir o equilíbrio das finanças estaduais.
Para reduzir o custo da máquina pública e implementar as ações do Pafisc, houve o corte de gastos com custeio, material permanente e equipamentos. Também foi definida a suspensão das nomeações de aprovados em concursos públicos do Estado, com exceções analisadas pontualmente ao longo do ano pelo Grupo Gestor do Governo (GGG) e autorizadas pelo governador Jorginho Mello.
A análise dos números mostra que, entre janeiro e novembro, foi mantida uma redução média de 38% nas despesas de custeio e material permanente. O balanço de maio a novembro, período em que houve a efetiva implementação do Plano de Ajuste Fiscal, mostra que o percentual médio de economia foi de 44%. Assim, o Governo do Estado alcançou 71% da meta de R$ 1,1 bilhão em cortes planejados até 30 de abril de 2024 (quando encerra-se a primeira fase do Pafisc).
Conforme a Secretaria da Fazenda, a intenção é garantir R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo teve que buscar para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
O Estado planeja economizar até R$ 2,2 bilhões com os ajustes durante todo o ciclo do Pafisc, além de buscar outros R$ 2,1 bilhões em novas receitas e ações de incentivo aos negócios. Nenhuma alteração envolve o aumento de alíquota ou criação de mais impostos.
“Sem aumentar impostos e com muita responsabilidade para manter as finanças em dia, Santa Catarina continuou no caminho do crescimento e cumpriu todas as suas obrigações nesse primeiro ano de governo. Com as contas organizadas, vamos seguir trabalhando com responsabilidade para atrair novos investimentos e valorizar aqueles que produzem e geram empregos nas nossas indústrias, no comércio, nos serviços e no campo”, destacou o governador Jorginho Mello.
valores discrepantes
Os cortes planejados no Pafisc levaram em conta a análise de um total de R$ 10,7 bilhões gastos em 2022 com material permanente e equipamentos, além do custeio da máquina pública. Observando pontos fora da curva, identificou-se a possibilidade de corte imediato de R$ 1,1 bilhão nestas despesas.
Os desembolsos com festividades, homenagens e recepções, por exemplo, foram reduzidos em 68% (economia de R$ 9,5 milhões de janeiro a novembro). Já os pagamentos envolvendo equipamentos de processamento de dados tiveram abatimento de 86%, o que representa uma economia de mais de R$ 262 milhões. Houve ainda uma significativa redução de gastos com combustíveis e lubrificantes: R$ 12 milhões a menos no mesmo período.
