Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ficar em alerta máximo diante do crescimento de golpes que usam cobranças falsas, ameaças de cancelamento de CNPJ e páginas que simulam sistemas oficiais do governo. As fraudes circulam, principalmente, por WhatsApp, SMS e e-mail e atingem empreendedores que buscam manter suas obrigações em dia ou acessar crédito.
O alerta foi emitido pela Prefeitura de Itajaí, após a identificação de diversas tentativas de fraude contra MEI no município. No entanto, a orientação não se restringe à cidade. Pelo contrário, o tipo de golpe tem sido registrado em diferentes regiões do Brasil e pode atingir microempreendedores em qualquer localidade.
Nos últimos meses, golpistas passaram a explorar a insegurança e a falta de informação dos empreendedores. Entre os esquemas mais comuns, destaca-se o envio de falsas guias DAS-MEI. Nesse caso, links direcionam a sites que imitam portais oficiais e prometem descontos inexistentes ou indicam uma suposta inadimplência.
Além disso, criminosos também disseminam mensagens que ameaçam a suspensão imediata do CNPJ por falta de pagamento. Contudo, esse tipo de cancelamento não ocorre de forma automática. Ainda assim, a estratégia cria um senso de urgência e induz o empreendedor ao erro.
Outro golpe recorrente envolve a cobrança de taxas para abertura do MEI, associação obrigatória a sindicatos ou adesão a entidades inexistentes. Da mesma forma, falsas ofertas de empréstimos utilizam nomes de programas governamentais para transmitir credibilidade. Há, ainda, páginas fraudulentas que simulam o sistema PGMEI para emissão de boletos.
Diante desse cenário, órgãos federais reforçam orientações importantes. A formalização do MEI é totalmente gratuita, dívidas não resultam no cancelamento automático do CNPJ e a Receita Federal não realiza cobranças por WhatsApp, SMS ou mensagens instantâneas.
Canais oficiais são a principal proteção
Para evitar prejuízos, a recomendação é utilizar exclusivamente canais oficiais do governo e de instituições reconhecidas. Entre eles estão o Portal Gov.br/mei, o aplicativo MEI da Receita Federal, o Portal do Sebrae, os postos de atendimento do Sebrae e o Espaço do Empreendedor.
Nesse contexto, o aplicativo MEI da Receita Federal se destaca como uma das ferramentas mais seguras. Por meio dele, o microempreendedor pode emitir a DAS, acompanhar pagamentos, consultar a situação cadastral e receber comunicações legítimas. O aplicativo é gratuito, está disponível nas lojas oficiais e se identifica claramente como serviço do governo federal.
Por fim, é fundamental desconfiar de mensagens com cobranças ou ameaças enviadas por aplicativos de conversa, sites que não terminam em “.gov.br”, pedidos de pagamento para abrir MEI e exigências de filiação a sindicatos ou associações.
Em caso de dúvida, o microempreendedor deve buscar orientação no Sebrae ou no Espaço do Empreendedor antes de efetuar qualquer pagamento. A informação correta segue como a principal defesa contra golpes que avançam e fazem vítimas em todo o país.
