A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense.
A proposta, de número 258/2026, deu entrada na Assembleia na sexta-feira (17) e tramita em regime de urgência. A expectativa é que ela seja votada em plenário na próxima semana.
Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.
O relator do projeto foi o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, que destacou a importância da proposta para o bolso do consumidor catarinense, que continuará pagando mais barato por produtos essenciais para a alimentação, e para a competitividade da economia estadual.
Ele também ressaltou que os benefícios fiscais têm sido importantes no crescimento da arrecadação do Estado.
“Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso têm aumentado a receita”, disse Marcos Vieira.
“É o que a Alesc fez em 2019 e 2020, junto com a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, quando baixamos os impostos de vários produtos.”
Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Volnei Weber (MDB), Sargento Lima (PL) e Maurício Peixer (PL) consideraram a proposta importante para a economia estadual e principalmente para as famílias que consomem os produtos da cesta básica catarinense.
Para eles, a medida é importante em um momento de aumento do endividamento das famílias e dos preços dos alimentos, em função principalmente dos impactos dos conflitos no Oriente Médio nos preços dos combustíveis.
