Eleições: tornar alguém inelegível pode ser bem conveniente

A Lei da Inelegibilidade, ao declarar inelegível alguém que foi demitido do serviço público, parece uma boa ideia para proteger a moralidade, certo? Mas, calma aí! Essa regra pode ter suas brechas e, se analisarmos com mais atenção, especialmente à luz do Pacto de San José da Costa Rica (Tratado Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos) a coisa pode ficar mais complicada (e até injusta).

O Pacto de San José, que o Brasil assinou, garante que o direito de votar e ser votado só pode ser restringido com uma decisão judicial final, transitada em julgado, aquela que não cabe mais recurso. Mas nossa Lei da Inelegibilidade permite que uma demissão administrativa, de um órgão do poder público, já barre alguém de concorrer!

Aí você se pergunta: “E se o servidor público foi injustamente demitido? Ou pior, perseguido por ser uma pedra no sapato de quem está no poder?”. Pois é! Imagina só, você levanta bandeira contra alguma irregularidade no serviço público, sofre uma demissão administrativa, e aí: puf! Seus direitos políticos evaporam. A chance de concorrer, ganhar, e fiscalizar as mesmas autoridades que te demitiram some como mágica.

E a questão é: sem uma decisão judicial definitiva, o risco de transformar essa demissão em uma ferramenta de vingança política é grande! Isso não só prejudica o indivíduo, mas enfraquece a democracia.

A cidadania, que deveria ser protegida com unhas e dentes, fica à mercê de um processo administrativo que, convenhamos, pode ser bem subjetivo. É como jogar um jogo de futebol onde o juiz decide sozinho quem vai para o banco, sem sequer revisar o VAR!

Resumindo, a ideia de proteger a moralidade é ótima, mas não podemos deixar brechas que permitam que a lei vire uma arma para eliminar concorrentes indesejados. Afinal, a participação política não é só um direito individual, mas uma forma de garantir que os fiscais do sistema sejam também aqueles que já conhecem suas falhas de perto.

A democracia fica muito mais divertida quando todos têm chance de jogar de forma justa!