Secretário de Estado da Fazenda apresenta proposta de incentivo fiscal

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentou ontem às indústrias catarinenses um resumo das propostas de alteração e adaptação da legislação tributária e de incentivos fiscais enviadas à Assembleia Legislativa, durante a reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc.

Ele destacou que a maior parte das mudanças propostas nas leis tributárias visa aumentar a segurança jurídica oferecida aos contribuintes e que nenhuma alteração prevê aumento de impostos. Siewert informou ainda que a Secretaria recebe, ao longo do ano, várias demandas de diferentes setores, analisa e elabora um pacote de medidas tributárias para enviar ao parlamento, medindo o impacto socioeconômico das decisões.

“Mapeamos as contrapartidas das empresas e dos setores em termos de geração de emprego e renda e do investimento”, explicou. O pacote de incentivos atende cerca de 700 empresas, que empregam aproximadamente 230 mil trabalhadores. O impacto financeiro das dez medidas será de R$ 191,1 milhões no primeiro ano, R$ 127,3 milhões no segundo e R$ 102,3 milhões no terceiro ano em diante.

Previsão de orçamento

Chamou a atenção o fato de que, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado e já aprovado pela Assembleia Legislativa, não houve projeção de receita fictícia como há alguns anos. A Secretaria de Estado da Fazenda superestimou a projeção, prevendo uma receita superior a R$ 55 bilhões em 2025.

Esse número representa um aumento de cerca de R$ 7 bilhões em relação à previsão para este ano. Essa responsabilidade do governo Jorginho Mello (PL) deve ser atribuída a um nome: Cleverson Siewert, uma das figuras mais proeminentes na área da gestão pública. Vale destacar também a equipe da Fazenda estadual, que é formada por quadros qualificados.

Marquito

Aconteceu ontem no Sul da Ilha a primeira plenária regional do programa “Floripa Mais Querida”, plataforma de pré-campanha do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), à Prefeitura de Florianópolis. Com cerca de 200 participantes, o evento aconteceu em um restaurante no Rio Tavares.

Marcaram presença, além de Marquito, os vereadores do PSOL Afrânio Boppré, Tânia Ramos e Cíntia Mendonça. “Nós vamos chegar ao segundo turno e vamos ganhar essa eleição”, disse Boppré. Além da bancada do partido, compareceram também outros pré-candidatos à Câmara do PSB, REDE e PSOL.

Spernau na eleição?

Informações de Balneário Camboriú indicam que o ex-prefeito Rubens Spernau se juntou ao pré-candidato a prefeito Peeter Grando (PL) para a corrida eleitoral. Eles se encontraram ontem. A conversa contou com a participação do atual prefeito Fabrício Oliveira (PL), do secretário de Obras Osmar Filho, o Mazoca, e foi organizada pelo pré-candidato a vereador Mazinho Miranda.

Convenção em Palhoça

Amanhã, às 14h, o Firenze Centro de Eventos em Palhoça será palco da convenção partidária que oficializará a candidatura à reeleição do atual prefeito Eduardo Freccia (PL). Ele tem o apoio do PSDB, Podemos, Republicanos, Progressistas, Avante e MDB.

Durante o evento, serão oficialmente apresentados os 22 candidatos de cada um dos partidos, totalizando 154 nomes. São esperadas cerca de 2 mil pessoas neste ato que precede a oficialização das candidaturas.

Apoio a Pedrão

Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Florianópolis do Progressistas, Pedrão Silvestre e o coronel Marcelo Pontes, se reuniram ontem com Fábio Lopes Silva, presidente estadual do Partido Renovação Democrática (PRD), e o Coronel Dionei Tonet, presidente da executiva municipal do PRD.

Na reunião, foi formalizado o apoio do PRD a Pedrão e Pontes. A convenção do partido deverá ocorrer junto com a do Progressistas no próximo dia 28, às 11h, no Hotel Cambirela.

Prefeitos soltos

O desembargador Sidney Dallabrida determinou que fossem soltos os quatro prefeitos presos na segunda fase da operação Fundraising. Eles seguirão afastados do cargo.

Foram postos em liberdade Marcelo Baldissera (PL), de Ipira; Mário Woitexem (PSDB), de Pinhalzinho; Fernando de Fáveri (MDB), de Cocal do Sul; e Clori Peroza (PT), de Ipuaçu.

Lançamento

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e do Sebrae nacional, Décio Lima, vai participar amanhã do lançamento das pré-candidaturas do PT na Microrregião do Extremo Oeste. O evento será realizado a partir das 9h30 na sede da Associação dos Funcionários da Cooperoeste – Terra Viva, em São Miguel do Oeste.

Lado B da política

O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), foi alvo de um ataque pessoal nesta semana, envolvendo uma questão médica que ele tem em uma de suas pernas. Orvino chegou a usar suas redes sociais para responder ao bullying.

“Enquanto eles falam, eu trabalho. Esse tipo de ataque não vai me abalar. Não é com a minha forma de andar que eu governo a cidade. É com a minha inteligência e com o meu coração”, escreveu.

Encontro em Joinville

O PL Mulher de Joinville reuniu mais de 500 pessoas no bairro Saguaçu. O Partido Liberal irá disputar a Prefeitura de Joinville com os pré-candidatos Sargento Lima e Fabi Venera.

Participaram do evento o deputado federal Zé Trovão, o presidente do partido Maurício Peixer e a vice-governadora Marilisa Boehm, que reafirmaram apoio às pré-candidaturas dos liberais.

Punição às fake news

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) quer que a administração pública vete a nomeação ou contratação de pessoas físicas ou empresas que tenham produzido ou divulgado notícias falsas, as chamadas “fake news”. Para isso, ele apresentou um projeto de lei que impede as contratações.

Além disso, Baldissera também quer a extensão da proibição a quem promover atos de incitação à violência contra pessoa ou grupo, em razão de raça, etnia, sexo, características genéticas, convicções filosóficas, deficiência mental, entre outras características. O parlamentar ressalta que é preciso estabelecer critérios objetivos e claros quanto à responsabilidade e ética na comunicação.

União da advocacia

A Quinta Jurídica, encontro de grandes nomes do meio jurídico, homenageou em Florianópolis o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de SC, Juliano Mandelli. O evento foi prestigiado pelo presidente interino da OAB nacional, Rafael Horn, e pelo presidente interino da OAB/SC, Rafael Búrigo, entre outras lideranças.

Em Santa Catarina, 62% dos profissionais atuam fora da capital. Assim, Mandelli, uma liderança natural de Caçador e residente em Balneário Camboriú, vem realizando um trabalho focado na inclusão e integração dos advogados da capital e do interior.

“Unir a advocacia e chegar até os colegas, independente de onde estiverem, é o nosso compromisso. Este reconhecimento é uma motivação para trazer cada vez mais avanços e mais futuro para a advocacia catarinense”, declarou Mandelli.

Animais

O projeto de lei que cria o cadastro estadual para protetores e cuidadores de animais abandonados foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), tem como objetivo identificar e apoiar as pessoas que dedicam tempo e recursos para cuidar de animais de rua, oferecendo apoio e acesso a programas públicos.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.