A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras reacendeu um debate que o governo brasileiro tenta evitar há meses. Enquanto autoridades americanas defendem o endurecimento das leis, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém resistência ao enquadramento.
O principal argumento do Palácio do Planalto envolve a definição jurídica de terrorismo. Para o governo federal, as facções atuam com foco financeiro, domínio territorial e tráfico de drogas. Já grupos terroristas agem por motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Durante discussões no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no ano passado que o governo era “terminantemente contra” a classificação. Segundo ela, tratados internacionais ligados ao terrorismo podem abrir brechas para interferências estrangeiras no Brasil.
Além disso, integrantes do Ministério da Justiça avaliam que a mudança teria pouco efeito prático no combate ao crime organizado. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu operações de inteligência, rastreamento financeiro e retomada de territórios dominados pelas facções. Na avaliação dele, essas medidas trazem mais resultados do que alterações legais.
O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski também reforçou esse entendimento. Segundo ele, a legislação brasileira exige motivação ideológica e intenção de provocar instabilidade política para caracterizar terrorismo. Na visão do governo, PCC e CV não apresentam essas características.
Por outro lado, o Planalto acompanha com preocupação os possíveis reflexos econômicos da decisão americana. Isso porque a classificação pode permitir sanções contra empresas, bancos e fundos suspeitos de ligação financeira com integrantes das facções criminosas.
