O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu tribunais e Ministérios Públicos de antecipar ou concentrar o pagamento de benefícios conhecidos como penduricalhos. Ele tomou a decisão sexta-feira (27), para impedir que órgãos acelerem repasses antes do julgamento definitivo do tema. Com isso, o Supremo tenta evitar distorções salariais e proteger os recursos públicos.
STF bloqueia qualquer tentativa de acelerar repasses
A decisão impede tribunais e Ministérios Públicos de alterar o cronograma financeiro para liberar valores antes do previsto. Além disso, os órgãos não podem criar novos pagamentos nem incluir beneficiários fora da programação já existente.
Assim, cada instituição deve seguir o planejamento original. Caso contrário, poderá descumprir diretamente a ordem do Supremo. Dessa forma, o STF mantém o controle sobre o fluxo desses recursos enquanto analisa o mérito da questão.
Supremo reforça limite ao salário no serviço público
Os chamados penduricalhos incluem gratificações e indenizações que aumentam a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público. Muitas vezes, esses valores elevam os ganhos acima do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do STF.
Por isso, o Supremo já determinou a revisão desses pagamentos em todo o país. Agora, com a nova decisão, Gilmar Mendes fecha uma brecha que poderia permitir a antecipação desses valores. Consequentemente, os órgãos precisam aguardar a decisão final antes de liberar qualquer quantia fora do cronograma.
Corte quer evitar pagamentos irreversíveis
O STF já iniciou o julgamento do tema e deve definir uma regra definitiva. Enquanto isso, o ministro decidiu agir para impedir manobras administrativas que possam consolidar pagamentos antes da análise final.
Assim, a medida garante que nenhum órgão acelere repasses e, ao mesmo tempo, preserva o equilíbrio das contas públicas. Além disso, a decisão aumenta a pressão por uma regulamentação clara sobre benefícios que ultrapassam o teto salarial.
