O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para o cargo de presidente da República. A proposta avançou após conquistar o apoio de 27 senadores, número mínimo exigido para o início da tramitação no Senado Federal.
Diferenciação entre cargos na PEC
De acordo com o texto apresentado, a nova regra estabelece uma distinção clara entre os níveis do Executivo. Enquanto governadores e prefeitos manteriam o direito a um segundo mandato consecutivo, o presidente da República e quem o houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição ficaria inelegível para o período subsequente.
A medida tem aplicação imediata: se aprovada, a Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua promulgação, atingindo inclusive o presidente que vencer o pleito de 2026.
Fim do “ciclo permanente de campanha”
Na justificativa do projeto, Flávio Bolsonaro critica o modelo atual. Segundo o senador, a busca pelo segundo mandato transformou a gestão pública em um “estado permanente de eleição”. Ele argumenta que:
- A governabilidade é prejudicada: Chefes do Executivo muitas vezes priorizam cálculos eleitorais em vez de políticas públicas estruturantes.
- A máquina pública é instrumentalizada: O ocupante do cargo possui vantagens desproporcionais de visibilidade e influência política.
- Decisões impopulares são adiadas: Medidas estratégicas acabam postergadas para evitar desgaste político antes das urnas.
“A alternância de poder, valor essencial ao regime republicano, se enfraqueceu diante da vantagem inerente ao incumbente”, pontuou o parlamentar no texto.
Cenário político
A movimentação ocorre em um momento estratégico. Flávio Bolsonaro disputará o Palácio do Planalto este ano contra o atual presidente Lula (PT), que busca a reeleição após derrotar Jair Bolsonaro em 2022.
Ao propor o fim da recondução ao cargo, o senador afirma buscar o fortalecimento da independência decisória do governante e a redução de incentivos ao uso estratégico da máquina estatal.
Próximos passos
Por fim, a PEC agora aguarda a definição da Mesa Diretora do Senado para saber por quais comissões deverá passar antes de seguir para votação em plenário.
