O auditor da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes confessou nesta terça-feira (17), em depoimento à Polícia Federal, que acessou de forma indevida dados fiscais de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O caso ocorreu em Brasília e integra uma investigação que apura acessos irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. A apuração começou após o STF identificar movimentações suspeitas nos sistemas da Receita e determinar a abertura de inquérito para esclarecer quem acessou os dados, quando e com qual finalidade.
Como o caso veio à tona
Primeiramente, o próprio Supremo detectou inconsistências em relatórios de auditoria. Em seguida, a Corte comunicou os órgãos competentes. A Polícia Federal, então, instaurou investigação formal. Logo depois, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e colheram depoimentos dos envolvidos.
Durante o depoimento, o auditor afirmou que o acesso ocorreu de maneira acidental. No entanto, a PF segue analisando registros eletrônicos, horários de login e histórico de consultas. Além disso, peritos cruzam dados para verificar se houve padrão de comportamento ou repetição de condutas semelhantes.
Medidas impostas pelo STF
Diante da gravidade do caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares. A decisão afastou o auditor das funções públicas, impôs recolhimento domiciliar noturno e proibiu que ele deixe a cidade onde reside. Além disso, a Justiça quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático do investigado e apreendeu seu passaporte.
Outros três servidores também entraram na mira da investigação. Eles deverão prestar esclarecimentos nos próximos dias. Enquanto isso, a Receita Federal informou que colabora com as autoridades e reforçou que não tolera uso indevido de sistemas institucionais.
Impacto institucional
O episódio reacende o debate sobre proteção de dados e controle de acesso em órgãos públicos. Afinal, o sigilo fiscal constitui garantia constitucional. Portanto, qualquer violação gera repercussão administrativa, civil e penal.
Ao mesmo tempo, especialistas defendem o fortalecimento de mecanismos de rastreamento interno. Sistemas modernos registram cada consulta realizada. Assim, é possível identificar rapidamente quem acessou determinado dado e por qual motivo.
O que está em jogo
A investigação agora busca responder três pontos centrais: se houve intenção deliberada, se outras autoridades também tiveram dados acessados e se existiu eventual vazamento externo das informações. A depender das conclusões, o caso pode resultar em denúncia criminal.
Por ora, a Polícia Federal segue analisando provas digitais. O STF acompanha de perto. E a Receita promete revisar protocolos de segurança.
O caso expõe uma questão sensível. Em um ambiente institucional que depende de confiança, o controle rigoroso do sigilo fiscal não é detalhe técnico, é pilar do Estado de Direito.
