As Promotorias de Justiça que atuam no caso dos cães da Praia Brava, em Florianópolis, protocolaram pedido no Judiciário no fim da tarde desta segunda-feira (9/2). O objetivo é realizar diligências complementares. A medida busca aprofundar as investigações.
O pedido ocorreu após a análise do inquérito policial e dos Boletins de Ocorrência Circunstanciados. Assim, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude) e a 2ª Promotoria de Justiça da Capital (área criminal) apontaram a necessidade de novas apurações.
Além disso, a 2ª Promotoria solicitou novos depoimentos. A intenção é esclarecer se houve coação no processo relacionado à morte do cão Orelha. Também destacou que o caso ainda está em fase investigatória. Ou seja, não há ação penal ajuizada até o momento.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que não cabe, agora, a habilitação de assistentes de acusação. Por outro lado, a 2ª Promotoria defendeu o restabelecimento do sigilo processual. Isso ocorre porque há envolvimento indireto de adolescentes.
Já a 10ª Promotoria pediu o aprofundamento das diligências em quatro boletins de ocorrência. Entre as medidas, solicitou a juntada de vídeos sobre atos infracionais e registros envolvendo os cães. No caso da morte de Orelha, requereu ainda, se for viável, a exumação do corpo para perícia.
Por fim, a 2ª Promotoria fixou prazo de 20 dias para o cumprimento das diligências. Depois disso, as Promotorias vão analisar o novo material. Em seguida, adotarão as providências cabíveis.
