O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou dois empresários de Corupá, no Norte de Santa Catarina, figuras conhecidas e ex-presidentes da Associação Empresarial, por envolvimento indireto nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão, proferida no âmbito da investigação sobre financiamento e participação nas manifestações nas sedes dos Três Poderes, impôs a cada um pena de 12 anos e 6 meses de reclusão + 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivale a 1/3 do salário mínimo.
Os condenados
Os condenados são Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn. Além deles, no mesmo processo foi condenado o empresário Vilamir Valmor Romanoski, todos acusados de contribuir financeiramente para o deslocamento de um ônibus lotado de manifestantes de Corupá e região até Brasília.
Um deles, por exemplo, doou R$ 500 para a “vaquinha” que custeou as despesas do transporte. Nenhum deles esteve em Brasília ou participou diretamente de atos de invasão ou depredação.
A condenação foi baseada na contribuição para o financiamento coletivo que viabilizou a logística do grupo, enquadrada nos crimes investigados no inquérito dos atos antidemocráticos.
Próximos passos
Com a decisão transitada em julgado (ou em fase de execução, dependendo do andamento), inicia o processo de execução penal. Após a expedição da guia de recolhimento, os condenados serão encaminhados ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul, onde cumprirão a pena inicialmente em regime fechado.
A sentença segue o padrão aplicado em casos semelhantes de financiadores ou facilitadores dos atos de 8 de janeiro, mesmo para aqueles que não estiveram no local, com base na tese de autoria coletiva e contribuição para o objetivo final. O julgamento reflete a linha adotada pelo STF em centenas de condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 3 a 17 anos conforme o grau de envolvimento.
